08/02/2012 - 06h00

Dúvida: Sou obrigado a "pagar" hora quando a empresa concede folga nos feriados?

Do UOL, em São Paulo

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A empresa onde trabalho sempre nos concede emenda de feriados como folga, mas depois temos que "pagar" essas horas entrando mais cedo ou trabalhando até mais tarde. Mesmo aqueles que não desejam folgar são obrigados a tirar a folga e ficam devendo as horas para a empresa. Gostaria de saber se esse procedimento é correto.

O empregador deve sempre tentar privilegiar o interesse coletivo em detrimento do individual, com a finalidade de melhoria das condições de trabalho, pois a emenda de feriados ocorre em em benefício dos trabalhadores que podem desfrutar de um período de descanso e convívio social maior.

Se afastaria do princípio da razoabilidade e ponderação obrigar a abertura da empresa ou setor por conta de uma minoria que, por interesses individuais e pessoais, não concorda com a emenda e consequente compensação da jornada.

Assim, para que a empresa cumpra com sua função social, privilegiar o interesse coletivo, com finalidade de melhoria das condições de trabalho e sociais do trabalhador, penso que se a maioria dos empregados optar por fazer uma “ponte” com o feriado, através de regime de prorrogação e compensação de jornada, a minoria deverá se submeter à vontade daquela. E se não entrar mais cedo e sair mais tarde, deverá ter sim o tempo descontado de seu salário e se submeter às penalidades cabíveis.

Entretanto, para que não haja nenhum problema legal, o acordo deverá ser assinado pelos empregados e se possível com a chancela do sindicato de classe.

Por Wagner Luiz Verquietini, advogado trabalhista do Bonilha Advogados
http://noticias.uol.com.br/empregos/ultimas-noticias/2012/02/08/duvida-sou-obrigado-a-pagar-hora-quando-a-empresa-concede-folga-nos-feriados.jhtm?action=print