TRT12 - Patrões sonegam R$ 20 bi em hora extra a trabalhador, diz Anamatra
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho diz que
brasileiro cumpre jornada superior a 44 horas semanais e não recebe o devido.
Segundo auditor-fiscal, sobrecarga mata três ao mês. Sindicalistas exigem que
Congresso reduza jornada e que governo imponha ponto eletrônico às firmas.
Ministério do Trabalho deu prazo para ponto ser adotado a partir de janeiro.
Najla Passos
BRASÍLIA - Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20
bilhões em hora extra sonegada pelos empregadores. O principal motivo, segundo a
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a
manipulação dos registros da jornada pelas empresas. “O brasileiro trabalha
muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso”, disse o
desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade.
A
implementação de ponto eletrônico nas empresas, para registrar a hora de entrada
e saída dos funcionários, ajudaria a coibir a sonegação. Centrais sindicais e
ministério do Trabalho tentam há tempos impor essa obrigação às empresas, por
meio de uma portaria do próprio ministério. Mas entidades patronais têm
resistido, e o governo acaba recuando. A previsão hoje é que entre em vigor em
janeiro.
“O ponto é solução para a questão das horas extras dos trabalhadores, por
garantir proteção ao trabalhador e segurança jurídica às empresas”, diz a
secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, Vera
Albuquerque.
O
não pagamento de hora extra subtrai dinheiro não apenas dos trabalhadores, mas
do cofres públicos também, já que uma parte da remuneração vai para o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Esse dinheiro poderia estar financiando a
construção de casas populares”, diz o auditor fiscal do Trabalho Vandrei Barreto
de Cerqueira.
Ele acrescenta um dado ainda maio dramático decorrente de uma jornada de
trabalho longa, além da não remuneração. Três brasileiros morrem em média por
mês, graças a sobrecarga. “Nos últimos cinco anos, tivemos 430 acidentes de
trabalho causados por sobrejornada, dos quais 167 foram fatais”, afirmou.
As centrais sindicais têm pressionado o Congresso a votar a redução da
jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. Dominado por
empressários - 45% dos parlamentares são empresários, segundo pesquisa do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) -, o Congresso tem
ignorado apelo.
A
adoção do ponto eletrônico assunto foi discutida nesta segunda-feira (10) em
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Representante da
Confederação Nacional da Industria (CNI) no debate, Paulo Rolim disse que o
setor não está preparado para arcar com os custos do ponto eletrônico (cerca de
R$1,2 mil por unidade).
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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